Questão
ID 3229872Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
As causas extintivas do crédito tributário têm o poder de libertar o contribuinte da relação de sujeição que possui com a Fazenda Pública. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é forma de extinção do crédito tributário: