Questão 3229870

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229870

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A isenção e a anistia são hipóteses de extinção do crédito tributário.
Alternativa B:
A remissão, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.
Alternativa C:
O pagamento, a compensação, a dação em pagamento de bens imóveis e a conversão do depósito em renda são hipóteses de extinção do crédito tributário, enquanto a remissão é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.
Alternativa D:
A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.