Questão 3229848

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.

sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.

sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.