Questão 3229833

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229833

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:

Alternativa A:
Renda e proventos de qualquer natureza; serviços de transporte intermunicipal de cargas; propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
Serviços de manutenção e reparo de veículos; propriedade territorial urbana e rural; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.
Alternativa C:
Propriedade predial e territorial urbana; operações relativas à circulação de mercadorias; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.
Alternativa D:
Prestação de serviços de contabilidade; doação de quaisquer bens ou direitos; propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa E:
Propriedade predial e territorial urbana; serviços de transporte municipal; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.