Questão
ID 3229825Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Analise as assertivas e responda.
I.Importação de produtos estrangeiros.
II.Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV.Propriedade territorial rural.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre: