Questão 3229814

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229814

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS

Considerando-se os ensinamentos de Alexandre, relacionados ao princípio da anterioridade e sobre o tema Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A doutrina estabelece que o princípio da anterioridade nonagesimal também pode ser denominado de princípio da anterioridade genérica.
Alternativa B:
O Imposto de Renda (IR) obedece ao princípio da anterioridade nonagesimal.
Alternativa C:
A imunidade tributária difere do princípio da anterioridade, sendo que a imunidade tributária possui diversas classificações doutrinárias, e, na classificação, quanto ao alcance, ela se divide em explícitas e implícitas.
Alternativa D:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro e ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3229814

Continue estudando na plataforma