Questão 3229808

Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.