Questão 3229805

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229805

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2022 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:

Alternativa A:
As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.
Alternativa B:
As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa C:
O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.
Alternativa D:
A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.