Questão 3229799

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229799

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

Marque a opção INCORRETA.

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

Alternativa A:
instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, considerando as ressalvas da lei.
Alternativa B:
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa C:
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa D:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.