Questão 3229785

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229785

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho


A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que pertencem aos municípios:

1. 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade predial e territorial urbana.

3. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de importação de produtos estrangeiros cujos destinatários sejam estabelecidos ou domiciliados no território do município.

4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3229785
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