Questão 3229781

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229781

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Regime

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R\$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R\$ 160.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará

Alternativa A:
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
Alternativa B:
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.
Alternativa C:
a alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
Alternativa D:
a perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.
Alternativa E:
a alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.

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