Questão
ID 3229780Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Recurso de Ofício
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.