Questão
ID 3229775Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de: