Questão 3229773

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229773

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS)?

Alternativa A:
Não incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios.
Alternativa B:
Incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas.
Alternativa C:
Incide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita.
Alternativa D:
É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.
Alternativa E:
A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

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