Questão 3229769

tem função parafiscal e de natureza de contribuição especial

tem função extrafiscal, uma vez que os conselhos se manterão exclusivamente desta verba e servirão para melhoria da profissão

tem natureza de taxa de fiscalização, com função fiscal em decorrência dos serviços prestados

não cabe falar em parafiscalidade das anuidades de conselhos profissionais, uma vez que são entidades autárquicas e suas taxas são meramente funcionais