Questão 3229755

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229755

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Alternativa B:
A competência tributária é sempre indelegável.
Alternativa C:
Não existe competência tributária na arrecadação de tributos.
Alternativa D:
A atribuição pode ser restaurada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Alternativa E:
É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.