Questão 3229751

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229751

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.

Diante desse cenário, o Município X:

Alternativa A:
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;
Alternativa B:
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;
Alternativa C:
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;
Alternativa D:
não pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;
Alternativa E:
não pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.

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