Questão 3229730

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 111 a 120.

As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente.