Questão
ID 3229709Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 111 a 120.
Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.