Questão
ID 3229708Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Longa
Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária: