Questão 3229693

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229693

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Determinada empresa de aviação assinou contrato de leasing de aeronave pelo prazo de 60 (sessenta) meses com empresa arrendante sediada no exterior. A respeito dessa situação específica, com base na legislação e na jurisprudência tributárias nacionais a respeito do imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso o leasing seja na modalidade operacional, haverá incidência do ISS sobre os pagamentos feitos a este título ao exterior.
Alternativa B:
Não incide o ISS em caso de pagamentos realizados ao exterior por importação de serviços de qualquer natureza por empresas nacionais.
Alternativa C:
Caso o leasing seja na modalidade financeira, seu núcleo será o financiamento, fazendo incidir o ISS sobre os pagamentos realizados ao exterior.
Alternativa D:
Caso exista previsão de compra da aeronave ao final do prazo de 60 (sessenta) meses, não haverá a incidência do ISS.
Alternativa E:
Embora o contrato tenha vigência por 60 (sessenta) meses, eventual pagamento antecipado fará incidir antecipadamente o ISS sobre todo o valor do contrato.

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