Questão 3229678

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229678

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

Em relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A lei define como responsável tributário aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa B:
No caso de responsabilidade por substituição tributária, a obrigação de recolher o tributo é do contribuinte e, após o lançamento, transferida para o responsável tributário por substituição.
Alternativa C:
O dever do responsável tributário de satisfazer a obrigação tributária pode ser definido por lei, por outros atos administrativos ou convenções particulares.
Alternativa D:
O responsável tributário pode ser o substituto de quem seria naturalmente o contribuinte, ou pode receber, por transferência, o dever de pagar o tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa E:
Responsável tributário é o sujeito ativo da obrigação principal, pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.