Questão
ID 3229674Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro
Em muitas situações, os Contribuintes necessitam comprovar a regularidade da sua situação fiscal perante outros, seja para obter uma operação de crédito ou para fornecer produtos e serviços perante a Administração Pública. Quando o Contribuinte possui um débito que está suspenso devido impugnação tempestiva do lançamento tributário, a certidão a ser disponibilizada será: