Questão 3229666

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229666

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

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