Questão
ID 3229658Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Analise as assertivas e responda:
I. Da generalidade.
II. Da universalidade.
III. Da progressividade.
IV. Da cumulatividade.
A luz do disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que define o Código Tributário Nacional, em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que será informado, das assertivas dispostas, pelos critérios: