Questão 3229652 de Direito Tributário - FUNDATEC 2022

Questão

ID 3229652

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fundos de Participação

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o valor depositado foi inferior ao que imaginara. O Município de Porto Alegre reteve a quantia de R\$ 3.728,96. Buscando inteirar-se sobre o ocorrido foi informada de que a quantia retida correspondia a incidência e desconto na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Diante desse fato e à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
R\$ 801,73 que corresponde a 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) de R\$ 3.728,96 pertencem ao Fundo de Participação dos Municípios.
Alternativa B:
R\$ 839,02 que corresponde a 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) de R\$ 3.728,96 pertencem ao Fundo de Participação dos Municípios.
Alternativa C:
R\$ 801,73 que corresponde a 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) de R\$ 3.728,96 pertencem ao Município de Porto Alegre.
Alternativa D:
R\$ 839,02 que corresponde a 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) de R\$ 3.728,96 pertencem ao Município de Porto Alegre.
Alternativa E:
R\$ 3.728,96 que corresponde a 100% (cem por cento) do valor retido pertencem ao Município de Porto Alegre.

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Questão 3229652

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