Questão 3229637

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de

Alternativa A:
incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
Alternativa B:
cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
Alternativa C:
incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.
Alternativa D:
cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.
Alternativa E:
incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.