Questão 3229627

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229627

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”

Alternativa A:
o pedido de autofalência formulado pelo próprio empresário ou sociedade empresária que possua débitos junto à Fazenda Pública.
Alternativa B:
a decretação de falência pela justiça a pedido de credores privados do empresário ou da sociedade empresária.
Alternativa C:
a suspensão por prazo indeterminado de funcionamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.
Alternativa D:
a solicitação de baixa no cadastro de contribuintes, no caso de empresa em dívida com a Fazenda Pública.
Alternativa E:
o acúmulo de dívidas tributárias em montante superior ao capital social integralizado da sociedade empresária.