Questão
ID 3229625Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
A infração é toda ação ou omissão contrária às disposições das leis tributárias. Um fato que constitui um agravante da infração é denominado: