Questão 3229622

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229622

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima

À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta relativa a taxas.

Alternativa A:
Qualquer município pode instituir a cobrança de taxa mesmo que tenha como base de cálculo própria a de outro imposto já instituído.
Alternativa B:
A taxa é considerada uma espécie de tributo que pode ser cobrado apenas se houver a utilização efetiva de serviços públicos específicos ou divisíveis.
Alternativa C:
A espécie de tributo taxa, diferentemente dos impostos, pode ser instituída por decreto.
Alternativa D:
Determinado município pode, no âmbito de sua competência tributária, instituir e cobrar uma taxa mesmo tendo base própria outra taxa instituída no âmbito da competência tributária do respectivo estado.
Alternativa E:
As taxas devem ter caráter pessoal e são graduadas de acordo com a capacidade econômica dos contribuintes.