Questão 3229617

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229617

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Na decretação judicial de fraude pela alienação de bens em prejuízo da Fazenda Pública, é necessário que

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