Questão 3229614

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229614

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga

Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:

Alternativa A:
goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa B:
goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa C:
goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.
Alternativa D:
goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.
Alternativa E:
goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova, desde que possua prévia manifestação do órgão de contas competente sobre a regularidade do ato.