Questão
ID 3229608Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Indelegabilidade
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
De acordo com o CTN, a indelegabilidade é característica de qual atribuição do Sistema Tributário Nacional? Assinale a alternativa correta.