Questão 3229606

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229606

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.
Alternativa B:
Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
Alternativa C:
O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa D:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.