Questão
ID 3229604Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão
João compareceu ao atendimento de uma prefeitura e foi informado que precisaria pagar certo valor para que um serviço público perfeitamente individualizado e especificamente destinado a sua pessoa. Considerando essa situação hipotética e baseado no ordenamento constitucional, o tributo cobrado de João é denominado: