Questão 3229587 de Direito Tributário - FGV 2022

Questão

ID 3229587

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a exploração do mesmo negócio.

Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.

Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.

Alternativa A:
Apenas a sociedade empresária RPTK que adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa.
Alternativa B:
Apenas a sociedade empresária Alfa, por não ter havido encerramento de suas atividades.
Alternativa C:
Apenas a sociedade empresária Alfa, pelo fato de a sociedade empresária RPTK não ter adquirido seu nome empresarial.
Alternativa D:
As duas empresas terão responsabilidade solidária.
Alternativa E:
A sociedade empresária RPTK responde subsidiariamente com a sociedade empresária Alfa, por esta última ter começado nova atividade empresarial em menos de 6 meses da alienação.

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Questão 3229587

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