Questão
ID 3229580Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Não Afetação dos Impostos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Quanto às espécies de tributos, julgue os itens de 71 a 80.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.