Questão 3229559

Sobre o conceito e as diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. A não incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana sobre um imóvel qualificado como rural constitui uma imunidade.

II. A isenção constitui dispensa legal de pagamento de tributo, e a imunidade é a não incidência apreciada constitucionalmente.

III. O auxílio-acidente constitui uma isenção e uma não incidência do imposto de renda retido na fonte.

Está correto o que se afirma em