Questão 3229553

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229553

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

José alugou um imóvel de sua propriedade para Pedro. No contrato constou cláusula contratual expressa atribuindo a Pedro o dever de pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Entretanto, Pedro não pagou os tributos durante um período de 2 (dois) anos. A Municipalidade ajuizou uma ação de execução fiscal contra José. Acerca desse caso hipotético, é afirmar:

Alternativa A:
em razão da cláusula contratual, apenas Pedro pode ser réu na ação de execução fiscal.
Alternativa B:
José e Pedro são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos e não pagos.
Alternativa C:
José não poderá opor à Fazenda Pública Municipal o contrato celebrado com Pedro que em nada modifica o sujeito passivo da obrigação tributária.
Alternativa D:
José é subsidiariamente responsável pelos débitos decorrentes dos tributos, somente podendo ser acionado se Pedro se mostrar insolvente.
Alternativa E:
se averbada no Cartório de Registro de Imóveis o contrato de locação, a cláusula que transferiu o dever de pagar o tributo a Pedro, a Fazenda Pública Municipal somente contra este poderá ajuizar a ação de execução fiscal.

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