Questão 3229544

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituí-lo.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Há autorização constitucional tanto para a progressão de imposto de caráter pessoal, quanto para a progressão de imposto de caráter real.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.