Questão 3229540

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229540

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

A luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O imposto incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa B:
O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
Alternativa C:
O imposto incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa D:
O imposto incide sobre serviço proveniente do exterior do país.

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