Questão 3229538

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229538

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Mari

Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
É um tributo que pode ser instituído por qualquer uma das pessoas políticas de direito constitucional interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
Todos esses entes políticos citados no item acima, têm a capacidade de cobrar esse tributo, em decorrência de qualquer obra pública que traga mais valia a imóveis.
Alternativa C:
Um dos objetivos desse tributo está no custeio da obra pública.
Alternativa D:
É um tributo não vinculado, pois possui seus fatos geradores diretamente ligados a uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.