Questão
ID 3229533Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Analise as assertivas e responda.
I – Denominação formais adotadas pela lei.
II – Características formais adotadas pela lei.
III – Destinação legal do produto da sua arrecadação.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-la, dentre as dispostas, as indicadas na alternativa.