Questão 3229495

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229495

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

Alternativas da questão 3229495
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