Questão 3229474

exclusiva da União, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização e a cobrança do imposto, nos termos da lei.

originária da União, podendo ser transferida aos municípios, desde que por determinação do Congresso Nacional.

comum entre a União e municípios, podendo estes optar pela fiscalização e pela cobrança do referido imposto.

exclusiva da União, podendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.

concorrente entre a União e os municípios, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.