Questão 3229458

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229458

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro

A Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro pretende instituir um tributo novo considerando suas atribuições legais e constitucionais. Assinale a única alternativa que apresenta uma característica que deve ser obrigatoriamente observada para que o tributo seja instituído e cobrado:

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