Questão 3229457 de Direito Tributário - Instituto Tupy 2022

Questão

ID 3229457

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2022 Banca: Instituto Tupy Órgão: Câmara Municipal de Tijucas

O princípio da anterioridade tributária, é um princípio fundamental para o nosso sistema tributário. Este princípio determina que:

Alternativa A:
A garantia a segurança jurídica necessária entre o Estado e seus cidadãos, pois determina quando se deve pagar os tributos, impedindo a cobrança no mesmo exercício que tal tributo foi atribuído.
Alternativa B:
A garantia a segurança jurídica necessária entre o Estado e seus cidadãos, pois determina quando se deve pagar os tributos, não impedindo a cobrança, no mesmo exercício que tal tributo foi atribuído.
Alternativa C:
A garantia a segurança jurídica necessária entre o Estado e seus cidadãos, não determina quando se deve pagar os tributos e possui a imediata cobrança, no mesmo exercício que tal tributo foi atribuído.
Alternativa D:
A garantia a segurança jurídica necessária o Estado e seus cidadãos, determina o imediato pagamento dos tributos, no mesmo exercício que tal tributo foi atribuído.
Alternativa E:
A garantia a segurança jurídica necessária entre o Estado e seus cidadãos, pois impede a determinação de quando se deve pagar os tributos instituído.

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Questão 3229457

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