Questão 3229425

é causa para que o juiz, a qualquer momento, de ofício, determine a complementação das informações, desde que antes de proferida a sentença.

pode não afetar o curso do processo de cobrança, se o juiz entender que determinada informação não seja de fato relevante.

torna nulo o processo de cobrança, devendo a administração tributária consertar a certidão e promover nova ação.

somente afetará a cobrança caso o sujeito passivo a argua na primeira oportunidade de falar nos autos.

é causa de nulidade do processo de cobrança dela decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância.