Questão 3229424

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229424

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:

Alternativa A:
Todas as intimações referentes a atos processuais em executivos fiscais ocorrerão na pessoa do procurador constituído pelo executado.
Alternativa B:
Até a prolação da sentença dos embargos, é lícito à Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa para incluir corresponsável pelo débito exequendo.
Alternativa C:
A alteração do domicílio do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, poderá, a critério do exequente, deslocar o foro competente.
Alternativa D:
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
Alternativa E:
O único instrumento de defesa à disposição do contribuinte devedor, no processo de execução fiscal, são os embargos à execução.