Questão 3229417

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229417

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Em relação à capacidade tributária passiva, está correto afirmar que:

Alternativa A:
Depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
Independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa C:
Só pode ser atribuída a pessoa natural não sujeita a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
Alternativa D:
Só pode ser atribuída a pessoa natural não sujeita a medidas que importem privação da administração direta de seus bens ou negócios.
Alternativa E:
Só pode ser atribuída a pessoa natural não sujeita a medidas que importem privação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.